quarta-feira, 30 de abril de 2008

Um peso outra medida

Os ditos crimes fiscais ou sonegação de impostos e contribuições, como o IR e INSS , por exemplo, são alvos de medidas que complicam a vida do cidadão, a saber, a suspensão do CPF, CGC, etc. Esses "castigos" impedem o indivíduo de exercer a cidadania em muitos aspectos, seja abrir conta corrente, poupança, pendurar papagaio em banco, possuir um talão de cheques, efetuar cadastro em lojas, assinar contratos, possuir cartão de crédito, participar de concorrências governamentais, vender e comprar imóveis, alugá-los, requerer benefícios, aplicar na bolsa, etc. O sujeito praticamente não existe. É cruel? É, e muito cruel. A contra partida do governo, ao arrecadar montanhas de dinheiro seria proporcionar um sistema de saúde eficiente e bem estar à população e assim sustar o surgimento de epidemias múltiplas que ceifam vidas e consomem recursos antes destinados a outras áreas de responsabilidade governamental, que podem ajudar no desenvolvimento da população. A prevenção de doenças não deve ser abandonada, como hoje vemos. Infelizmente o governo é carrasco. Uma ação de recomposição devida de benefício leva 20 anos e é paga às mínguas e "se quiser", conforme disse um auditor daquele órgão. Os precatórios se acumulam em misteriosas gavetas, enquanto isso o povo definha, envelhece e fica à mercê da “boa vontade” do governo ou até inchar a pança de corruptos e demagogos, para, talvez, sobrar um pouco para pagar algumas das inúmeras pendências para com os reclamantes. O pagamento dos títulos deve ser feito no prazo máximo de 18 meses, mas, a demora é por falta de punição aos governos e prefeituras. Isso torna o precatório uma dívida fácil. Mas o grande problema são os estados e municípios, o governo federal parcelou a dívida em dez vezes e, até 2009, o valor será, talvez, quitado. A demora prejudica os cidadãos. Hoje a maioria de quem espera pelo pagamento é de baixa renda. Devido ao tempo de atraso, o volume de pessoas com idade avançada está aumentando e também cresce o número de doentes. Até quando se perpetuará a improbidade?

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